Entidades de imprensa criticam decisão de Alexandre de Moraes contra jornalista e apontam risco à liberdade de imprensa

 _ABERT, ANER e ANJ classificam como preocupante a busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo, investigado após publicações sobre suposto uso de veículo oficial ligado à família de Flávio Dino_ 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. As entidades classificaram a medida como preocupante e apontaram possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa.

A decisão do magistrado foi motivada por informações publicadas no Blog do Luís Pablo, mantido pelo jornalista, sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

Na nota, as associações destacam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. “A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmam as entidades.

Segundo ABERT, ANER e ANJ, o fato de a decisão estar inserida no chamado inquérito das fake news, que, de acordo com as associações, não possui objeto determinado nem prazo definido, agrava ainda mais a situação. As entidades também ressaltam que a medida foi aplicada contra uma pessoa que não possui prerrogativa de foro.

As organizações afirmaram ainda esperar que a decisão seja revista pelo Supremo Tribunal Federal. Para elas, a medida “viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”.

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na terça-feira (10). Durante a ação, agentes apreenderam telefones celulares e um computador, que serão submetidos à perícia.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após uma representação apresentada pelo próprio ministro Flávio Dino. No documento, o magistrado relatou a divulgação de conteúdos em um blog de notícias administrado por Luís Pablo.

Segundo a apuração, as publicações teriam apresentado informações que, em tese, poderiam caracterizar o crime de perseguição, conhecido como stalking. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, e os detalhes da investigação não foram divulgados.