Lula veta aumento de pena para roubo com lesão grave e sanciona pacote de endurecimento penal
_Presidente barra trecho aprovado pelo Congresso por considerar desproporcionalidade frente ao homicídio qualificado; restante da lei amplia punições e cria novos crimes_ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira, a Lei nº 15.397/2026, que promove alterações no Código Penal e endurece penas para diversos crimes no país. Apesar disso, o chefe do Executivo vetou o trecho que previa o aumento da punição para o crime de roubo com emprego de violência que resulte em lesão corporal grave. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabelecia a elevação da pena para esse tipo de crime, que passaria do atual patamar de 7 a 18 anos de reclusão para uma faixa entre 16 e 24 anos. Na justificativa do veto, Lula argumentou que a mudança criaria uma distorção no sistema penal, uma vez que a pena mínima para esse tipo de roubo ficaria superior à prevista para o homicídio qualificado, cuja punição varia de 12 a 30 anos. As alterações foram publicadas no Diário...
