Câmara de Cabo Frio faz audiência pública para discutir regras do comércio nas praias

 _Encontro será no dia 25 de março e vai debater projeto sobre aluguel de cadeiras, guarda-sóis e venda de alimentos_ 

A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, realiza no dia 25 de março, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 12/2026, que trata da regulamentação do comércio nas praias da cidade.

O projeto prevê regras para a locação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros tipos de mobiliário, além da venda de alimentos e bebidas na faixa de areia.

De acordo com a Câmara, a audiência pública tem como objetivo ouvir comerciantes, trabalhadores, moradores e frequentadores das praias antes que a proposta avance no Legislativo.

Autor do projeto, o vereador Alfredo Gonçalves (Republicanos) afirmou que a intenção é construir o texto com a participação da população.

“Antes mesmo de tornar concreto o meu Projeto de Lei que regulamenta as atividades comerciais nas praias do nosso município, eu quero ouvir comerciantes, trabalhadores, moradores e frequentadores das praias da cidade, que serão impactados por qualquer decisão que for tomada pelo Poder Legislativo”, disse.

A audiência será realizada no plenário da Câmara e é aberta ao público.


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