Cabo Frio volta a obter Certidão Negativa após 13 anos e retoma regularidade fiscal junto à União

 _Prefeito Dr. Serginho afirma que medida encerra período de restrições e amplia capacidade de captação de recursos federais_ 

O município de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, voltou a obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil após 13 anos de irregularidade fiscal. O anúncio foi feito pelo prefeito Dr. Serginho (PL), por meio de vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo o chefe do Executivo municipal, a regularização representa o restabelecimento da adimplência do município perante a União, encerrando um período marcado por retenções de recursos e impedimentos administrativos.

“Quem organiza a casa, conquista respeito. Depois de 13 anos sem Certidão Negativa junto à Receita Federal, Cabo Frio voltou a ter nome limpo perante a União”, afirmou o prefeito.

De acordo com a declaração, a ausência da certidão impedia o município de celebrar convênios federais, firmar parcerias institucionais e acessar transferências voluntárias. Além disso, havia risco de retenção de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismo constitucional de redistribuição de receitas da União.

A Prefeitura informou que a conquista foi possível após a regularização de débitos, organização de passivos financeiros e cumprimento de exigências legais relacionadas à responsabilidade fiscal. Com a emissão da CND, o município volta a estar apto a firmar convênios e captar recursos federais para investimentos em áreas estratégicas.

“A partir de agora: sem retenção do FPM, com respeito institucional e com portas abertas em Brasília”, declarou Dr. Serginho, acrescentando que a medida fortalece a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas já previstas para 2025.

Durante o pronunciamento, feito na véspera do Carnaval, mesmo em ponto facultativo, o prefeito destacou que a administração municipal entra em uma “nova fase” e anunciou o lançamento, após o período festivo, do programa “Vamos Juntos”, definido como um movimento de mobilização social voltado à participação cidadã.

Segundo ele, a proposta busca estimular o engajamento da população na construção de melhorias para o município. “Cabo Frio entrou em uma nova fase. E quem ama, participa”, concluiu.



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