Prefeito de Cabo Frio propõe anistia de multas em troca de doações para entidades que atuam com autismo

 _Projeto de Lei “Multa do Bem” será encaminhado à Câmara Municipal e prevê que motoristas possam converter 10% do valor da penalidade em contribuição solidária_ 

O prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL), anunciou o envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei denominado “Multa do Bem”, que prevê a anistia de multas de trânsito e estacionamento irregular. A medida, no entanto, estabelece uma condição: o motorista deverá doar 10% do valor da infração para entidades locais que atuam na causa do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o governo municipal, as instituições beneficiadas já estão em funcionamento, possuem declaração de utilidade pública e serão cadastradas e divulgadas com critérios de transparência.

“O cidadão deixa de pagar a multa diretamente à Prefeitura, recebe a anistia e, ao mesmo tempo, contribui para o acolhimento de pais, mães e crianças que necessitam de apoio”, explicou o prefeito.

A proposta, segundo a gestão, também representa uma alternativa para direcionar recursos a projetos sociais em um momento de queda na arrecadação dos royalties do petróleo, uma das principais fontes de receita do município.

Se aprovado, o programa poderá transformar penalidades de trânsito em um mecanismo de financiamento direto a iniciativas voltadas ao atendimento e cuidado de pessoas com TEA em Cabo Frio.





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