Dr. Serginho faz pronunciamento afirmando, que todo trabalhador ambulante de Cabo Frio não terá o direito de trabalho revogado, exceto aqueles que tiveram as autorizações ilegais emitidas no governo anterior em desacordo com o TAC.
O prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL), fez um vídeo nas redes sociais, informando que nenhum trabalhador de rua cabo-friense que já possui autorização, terá o direito de trabalho revogado, exceto aquelas autorizações emitidas de 2023 em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal pelo governo anterior. O prefeito disse que todos, que estão dentro das normas podem continuar suas atividades normalmente. Serginho reforçou, que os donos de carrinhos de praia, agora impedidos de colocar guarda-sóis, mesas e cadeiras na areia, terão prioridade para atuar nos espaços de eventos da cidade, sempre dentro do ordenamento estabelecido pela Secretaria de Ordem Pública. No final do pronunciamento, Dr. Serginho deixou claro, que não irá retroceder no ordenamento das praias e do município.
"Recebi informações sobre uma possível manifestação de trabalhadores ambulantes e quero esclarecer alguns pontos de maneira clara e respeitosa. Em primeiro lugar, nenhum trabalhador cabo-friense que já possui autorização terá o direito de trabalho revogado, exceto aquelas autorizações emitidas a partir de 2023 em desrespeito ao TAC firmado com o Ministério Público Federal pela gestão anterior. Todos que estão dentro das normas podem continuar suas atividades normalmente.
Estamos firmes no compromisso de organizar as praias da nossa cidade. Não retrocederemos no ordenamento que está sendo implementado, pois ele é essencial para garantir acessibilidade, respeito aos espaços públicos e uma experiência melhor para moradores e visitantes. É importante destacar que estamos cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal, o que nos impede de emitir novas licenças para atividades comerciais na areia das praias. Porém, para outros locais da cidade, não estamos impedindo e continuamos buscando alternativas para atender aqueles que ainda não possuem autorização.
Reforço que os donos de carrinhos de praia, agora impedidos de colocar guarda-sóis, mesas e cadeiras na areia, terão prioridade para atuar nos espaços de eventos da cidade, sempre dentro do ordenamento estabelecido pela Secretaria de Ordem Pública.
Nosso compromisso é com o respeito ao trabalhador cabo-friense e com a organização da nossa cidade. Trabalhando juntos e respeitando as regras, construiremos uma Cabo Frio mais organizada, acolhedora e justa para todos.
Mas deixo claro, não retrocederemos no ordenamento das Praias e da cidade", declarou Serginho.
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