Governo Federal suspende cobrança da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

 _Medida Provisória assinada pelo presidente Lula entra em vigor nesta quarta-feira (13); imposto de importação havia sido implementado em 2024_ 

O Governo Federal anunciou a suspensão da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13).

A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A alteração foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será publicada no Diário Oficial da União.

A tributação havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e posterior sanção presidencial. À época, empresas brasileiras que concorrem diretamente com produtos importados defenderam a manutenção da cobrança como forma de equilibrar a competitividade no mercado nacional.

De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, somente nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais. O valor representa crescimento de 25% em comparação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão, configurando recorde histórico para o intervalo entre janeiro e abril.

Apesar da suspensão anunciada, a cobrança não foi oficialmente extinta. Como a alteração ocorreu por meio de Medida Provisória, a tributação poderá ser retomada futuramente por decisão do Governo Federal.