Prefeitura de Cabo Frio reduz taxa de resíduos e anuncia medidas para corrigir distorções na cobrança

 _Audiência pública debate TCRSD, prevê crédito tributário e amplia regularização fundiária no município_ 

O prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL), realizou nesta segunda-feira (30) uma audiência pública para discutir a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD). Durante o encontro, o chefe do Executivo anunciou a redução significativa no valor da taxa, além de medidas para corrigir distorções identificadas no modelo de cobrança.

De acordo com o prefeito, a principal causa da cobrança considerada injusta está relacionada à defasagem cadastral do município. Atualmente, cerca de 80 mil imóveis estão regularizados, enquanto dados do IBGE apontam que o número real de residências pode ser o dobro. Esse descompasso teria provocado desequilíbrios na distribuição dos valores cobrados entre os contribuintes.

Como forma de corrigir a situação, a Prefeitura informou que, além da redução da taxa, irá intensificar as ações de regularização fundiária, com o objetivo de ampliar a base de imóveis cadastrados e garantir maior equidade tributária.

Outro ponto destacado é a compensação para os contribuintes que já efetuaram o pagamento da taxa com o valor anterior. Segundo a administração municipal, esses moradores terão direito a crédito tributário, que será aplicado no próximo exercício tanto na TCRSD quanto no IPTU.

A gestão também reforçou a manutenção das políticas de isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Moradores que não têm condições de arcar com a taxa continuarão podendo solicitar o benefício por meio dos programas de assistência social do município.

Durante a audiência, o prefeito destacou que as mudanças visam promover justiça tributária e maior equilíbrio na cobrança.

“Decisão boa é aquela que melhora a vida das pessoas. Reduzimos de forma significativa a taxa de lixo e, sempre que for necessário, vou rever decisões para corrigir injustiças. A matemática continua a mesma, mas agora com um teto justo, para garantir que ninguém seja prejudicado. Identificamos um problema claro: quem estava regular acabava pagando mais do que quem nem sequer tem o imóvel lançado. Isso não é justo. Por isso, além da redução, vamos avançar na regularização fundiária, para que todos contribuam de forma equilibrada. E, para quem ainda não tem condições, segue garantido o direito à isenção por meio dos programas da assistência social. Justiça tributária não é discurso. É prática”, afirmou o prefeito.