Prefeitura de Cabo Frio inicia força-tarefa para fiscalização de hospedagem de menores
_Ação verifica cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em meios de hospedagem do município_
A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, deu início nesta terça-feira (3) a uma força-tarefa para fiscalizar a possível presença de crianças e adolescentes desacompanhados e sem autorização dos pais ou responsáveis legais nos meios de hospedagem do município. A prática é considerada irregular e infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A operação contou com a atuação conjunta de equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência.
Ao todo, 16 hotéis localizados nas regiões da Praia do Forte e da Passagem foram vistoriados. Durante a fiscalização, as equipes analisaram as listagens de hóspedes e verificaram a regularidade das hospedagens. Na maioria dos estabelecimentos, não foram constatadas irregularidades. Nos casos em que foi identificada a presença de menores acompanhados por outros adultos sem a devida autorização, os responsáveis pelos hotéis foram orientados a localizar imediatamente os pais ou responsáveis legais para regularização da situação.
Foi informado que, em caso de descumprimento, poderão ser acionadas a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, com encaminhamento da criança ou adolescente para o abrigo municipal, conforme previsto na legislação vigente.
Todos os meios de hospedagem visitados receberam advertência e orientação quanto à obrigatoriedade de exigir a autorização no momento do check-in. Durante a ação, fiscais do Procon também afixaram adesivos informativos alertando sobre a proibição da hospedagem de menores desacompanhados, bem como da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal nº 2.726/2016.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a fiscalização terá continuidade em todo o município, com intensificação das ações antes do período do Carnaval.
“Esse é um trabalho muito importante que envolve diversas áreas do Governo Municipal, no sentido de garantir a segurança, a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes em Cabo Frio. Vamos levar essa ação aos diferentes meios de hospedagem do município, especialmente no período noturno, quando o controle deve ser reforçado, prevenindo qualquer forma de exploração”, destacou.
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