Prefeito de Cabo Frio anuncia antecipação do 13º salário para servidores que ganham até R$ 3 mil

 _Administração municipal assegura quitação do 13º e explica decisão do STF sobre contratos temporários_ 

O prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL), anunciou nesta terça-feira (9), por meio das redes sociais, a antecipação do pagamento do 13º salário para servidores municipais que recebem até R$ 3 mil líquidos. A medida contempla funcionários efetivos, contratados, comissionados, aposentados e trabalhadores de todas as secretarias, incluindo Saúde, Educação e Administração Geral. O 13° para quem recebe até R$ 3 mil líquidos sai nesta quarta-feira (10).

De acordo com o prefeito, os servidores que ganham acima de R$ 3 mil líquidos receberão o 13º até o dia 20 deste mês, dentro do prazo legal. Ele também informou que o salário de dezembro será pago conforme determina a legislação, ressaltando que a gestão trabalha para antecipar o depósito caso haja condições financeiras favoráveis.

O chefe do Executivo municipal esclareceu ainda que não houve qualquer aprovação de legislação que retirasse o direito ao 13º proporcional dos profissionais da Educação. Segundo ele, a dúvida surgiu após um sindicato divulgar informações incorretas. Serginho explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, neste ano, que servidores temporários só têm direito ao 13º salário se houver lei municipal específica, tema que, segundo o prefeito, está sendo tratado com segurança jurídica, sem prejuízo aos trabalhadores.

“Mesmo diante da forte queda de arrecadação que atinge Cabo Frio e todo o estado, estamos garantindo o que mais importa: o salário do trabalhador”, afirmou o prefeito. Ele destacou que a gestão atua com responsabilidade, transparência e respeito ao servidor, evitando que informações distorcidas gerem tumulto na vida dos profissionais que atuam no serviço público municipal.


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