Serginho fez um post nas redes sociais comunicando sobre as novas regras da ocupação de trabalho nas praias de Cabo Frio. As medidas passarão a valer, a partir do dia 2 de janeiro de 2025. Veja:

 O prefeito eleito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL), fez um post nas suas redes sociais oficiais, afirmando que está monitorando desde o dia 26 de dezembro a ocupação nas praias da cidade. De acordo com o prefeito eleito, a partir do dia 2 de janeiro de 2025, irá vigorar novas regras para que os trabalhadores possam trabalhar na praia do município. Ainda segundo Serginho, o descumprimento das regras estabelecidas, acarretará na aplicação de sanções, que vão desde a advertência até a cassação da autorização de trabalho em caso de reincidência. Confira a postagem de Dr. Serginho e veja quais são as novas regras, que vão começar a valer a partir de 2 de janeiro de 25, para os ambulantes e operários das praias de Cabo Frio. 

"Desde o dia 26 de dezembro estamos monitorando a ocupação das Praias de Cabo Frio!

A partir do dia 2 de janeiro irá vigorar novas regras: 1) limitação do número de guarda-sóis por barraqueiro; 2) proibição de que ambulantes e carrinhos possam disponibilizar mesas, cadeiras e guardas-sóis a clientes; 3) determinação de que cada barraqueiro disponibilize 3 lixeiras padronizadas de médio porte em sua área de atuação e mantenha a área limpa ao final do dia; 4) proibição de abordagem a clientes no trajeto da Praia; 5) proibição de concessão de novas licenças e revogação daquelas que foram emitidas em desrespeito ao TAC estabelecido pelo Ministério Público com a Prefeitura; 6) revogação de licenças expedidas para não moradores de Cabo Frio, bem como impedimento de trabalhar na praia para aqueles que não residam na cidade;

A Prefeitura disponibilizará, durante toda alta temporada, equipe a partir das 6:30h da manhã em todas as entradas da praia, para orientação e auxílio dos trabalhadores e cidadãos, inclusive no que se refere à proibição de uso de caixas de som e utilização de tecnologia para fiscalização efetiva;

O descumprimento das regras estabelecidas, ensejará a aplicação de sanções, que vão desde a advertência até a cassação da autorização de trabalho em caso de reincidência.

Vamos organizar a cidade juntamente com o barraqueiro e trabalhadores ambulantes cabo-frienses, para melhorar suas condições de trabalho e melhor recebermos nossos visitantes.

Após a alta temporada serão estabelecidas novas regras de padronização de barracas, qualificação dos trabalhadores disponibilizada pela Prefeitura como requisito de trabalho, e também de conformidade com o estudo de carga de cada praia", escreveu o prefeito eleito, Dr. Serginho.



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