Lei da queima de fogos em Cabo Frio é modificada, mas aguarda redação final e sanção. Tudo indica que o município terá fogos adaptados para o réveillon.

 A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aprovou na sessão legislativa desta terça-feira (29) uma alteração na legislação que regulamenta a soltura de fogos, agora chamado de fogos adaptados. Foi aprovado pela maioria dos vereadores, o Projeto de Lei (PL) 155/2024, de autoria do vereador Roberto Jesus (PRTB), modificado pelo Projeto de Emenda 006/2024.


 O parlarmentar Davi Souza (PP), que é o autor da Lei atual da proibição de queima e soltura de fogos com estampido, apresentou o Projeto de Emenda ao PL. A alteração apresentada retira o item II do parágrafo segundo, que caso fosse aprovado, autorizaria a queima de fogos com estampido nas festividades de réveillon.


A alteração legislativa proíbe também a soltura de fogos, inclusive os sem efeito sonoro ou com baixo ruído próximo a hospitais, veterinárias, clínicas de saúde, instituição de longa permanência de idosos, casas de repouso, de postos de abastecimentos de veículos; dentre outros. Com a aprovação, o PL será encaminhado para a Comissão de Redação Final e para a sanção.


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