Prefeitura de Cabo Frio anuncia reestruturação administrativa e contingenciamento financeiro

 _Extinção de pastas e suspensão de novos convênios fazem parte do pacote de readequação orçamentária_ 

A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que promove alterações na estrutura administrativa do município e estabelece medidas de contingenciamento financeiro. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal diante da queda na arrecadação e da necessidade de contenção de despesas.

Entre as principais mudanças está a extinção de quatro secretarias municipais: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). As funções desses órgãos serão absorvidas por outras pastas, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS).

Também foram extintos a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística e os cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização. O decreto prevê ainda a exoneração de cargos comissionados vinculados às secretarias extintas, além da suspensão de contratos temporários — com exceção das áreas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários.

Outra determinação é o contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos vigentes. Fica igualmente proibida, pelo prazo inicial de 90 dias, a celebração de novos convênios ou parcerias que impliquem repasse de recursos financeiros pelo município, medida que poderá ser prorrogada em caso de persistência das dificuldades orçamentárias.

De acordo com o prefeito Dr. Serginho (PL), as medidas têm caráter preventivo e visam assegurar a continuidade dos serviços públicos, além de aumentar a eficiência da gestão municipal em um cenário de restrição financeira.


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