Câmara de Cabo Frio realizou Audiência Pública sobre o Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.

 A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio,  realizou nesta segunda-feira (21), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que institui novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do município. Por quase cinco horas, foram debatidas as atualizações legislativas propostas no documento.

 De autoria do poder executivo, o PLC propõe e traz atualizações na divisão do território da cidade em zonas e eixos, e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo.  A reunião teve início com a explanação do arquiteto Sergio Nogueira, que detalhou a importância de cada legislação, como o Plano Diretor, o Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, bem como sobre a integração destas que atuam como a base para o desenvolvimento econômico das cidades. O arquiteto também explicou sobre taxa de ocupação, parâmetros urbanísticos, que são os critérios e normas estabelecidos para orientar o desenvolvimento e o uso do solo urbano, que incluem diretrizes sobre a altura máxima das edificações, recuos obrigatórios, densidade populacional, dentre outros, garantindo que o crescimento urbano seja harmonioso e que as infraestruturas e serviços urbanos possam atender adequadamente à população. 

 Em seguida, foi aberto o debate com as instituições e cidadãos. Por fim, os vereadores fizeram colocações. Ficou definido que o PLC 008/2024 será colocado em pauta na sessão desta terça-feira (22), e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste momento, serão ouvidos técnicos e estudiosos da área, que possam complementar o embasamento teórico da matéria. Todas as colaborações e sugestões recebidas pela Casa Legislativa cabo-friense até o prazo estipulado, também serão analisadas pela Comissão.