Cabo Frio pode ter a Patrulha da Pessoa Idosa, Projeto de Lei criado pelo vereador Átila Motta. Entenda:

 O Projeto de Lei (PL) n° 0072/2024 de autoria do vereador de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Átila Motta (PCdoB), visa criar na cidade a Patrulha da Pessoa Idosa. O programa é destinado a proteção de pessoas idosas em situação de violência por meio de atuação preventiva. O PL tem o intuito de prevenir e combater a violência física, psicológica, moral e patrimonial contra as pessoas da melhor idade.


O PL é inspirado na luta árdua que se vem empreendendo há anos no combate à violência contra o idoso e visa a criação do programa "Patrulha da Pessoa Idosa" que possui como foco a proteção, atendimento e a garantia dos direitos da pessoa idosa vítima de violência, negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, além de qualquer outra modalidade com previsão no Estatuto do Idoso, através de visitas periódicas e ações preventivas para reduzir os altos índices de violação dos direitos fundamentais da pessoa idosa.É dever do Estado e da Sociedade delinearem estratégias para acabar com a violência a esse vulnerável grupo. 


O PL está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado e tão logo entrará em pauta.

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