Cabo Frio/Só o TCE-RJ e a Câmara Municipal podem deixar Marquinho Mendes inelegível para o pleito de 2024. Entenda:

A situação jurídica do ex-prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Marquinho Mendes, é a mais discutida no momento na cidade. Afinal, Marquinho está elegível ou inelegível? Bom, o advogado, o Dr. Diego Linhares, esteve no Programa do Sidnei Marinho, na Litoral News, e explicou um pouco dessa situação de MM. De acordo com Diego, a inelegibilidade de Marquinho vence no ano que vem, e o entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), é que MM pode se candidatar, mesmo que a sua punição de inelegibilidade vença até 5 dias depois da eleição, pois segundo o TSE, impedir um candidato se candidatar por causa de uma punição que vencerá depois de 4 ou 5 dias após o pleito, seria punir o candidato por 12 anos de inelegibilidade e não por 8 anos, como manda a lei. Com esse novo entendimento, Marquinho não teria problemas de vir como pré-candidato a prefeito do município cabo-friense. No entanto, Dr. Diego deixou claro, que mesmo com esse entendimento do TSE, o juiz de Cabo Frio pode negar a candidatura de Marquinho, colocando como indeferido com recurso, mas nada que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não possa reverter. E mesmo que o TRE não reverta, no TSE é certo essa reversão. O grande problema de Marquinho são as suas contas, que estão para serem votadas na Câmara Municipal. Ainda não se tem a informação de como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), recomendou as contas do ex-prefeito para os vereadores cabo-frienses, se aprovadas, aprovadas com ressalvas ou se reprovadas. Se o TCE-RJ recomendou as contas de MM com reprovação, e os parlamentares municipais acompanharem a recomendação do TCE-RJ e reprovarem as contas do Marquinho na Câmara, não haverá discussão, MM estará inelegível por 8 anos. Vale lembrar, que Marquinho terá direito a ampla defesa, podendo usar a tribuna da Casa Legislativa de Cabo Frio por até 1h. Mas, se o TCE-RJ fez a recomendação das Contas do ex-prefeito como aprovadas ou aprovadas com ressalvas, e mesmo assim os vereadores votarem pela reprovação das Contas de Marquinho, MM poderá reverter essa decisão da Câmara na justiça. E segundo o Dr. Diego, Marquinho conseguiria anular a decisão dos nobres vereadores, alegando perseguição política. Diego ainda afirmou, que os juízes costumam dar ganho de causa a ex-prefeitos que têm as suas contas aprovadas pelo TCE-RJ e reprovadas pelos vereadores, porque entende-se que o TCE-RJ é um órgão técnico e não político, já os vereadores têm a tendência a analisar as contas de forma política. O presidente da Câmara, Miguel Alencar (União), tem até dezembro deste ano para colocar em pauta as contas de Marquinho para serem votadas, e até lá, à população terá que esperar.